18/09/2026 - Última Ratio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (18), o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi tomada por 8 votos a 5.
Desembargador suspeito de venda de sentenças julgava processos de prefeituras que tinham filha como advogada, aponta PF
Quem são os cinco desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de MS por suspeita venda de sentenças
Alexandre estava afastado do tribunal desde 2024, quando foi alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais no TJMS. Em dezembro de 2025, o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado e manteve o afastamento.
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Já o desembargador Vladimir Abreu da Silva continuará afastado. Os 13 conselheiros que participaram da votação decidiram, por unanimidade, manter a medida cautelar.
Os PADs contra os dois continuam em andamento e foram prorrogados por mais 140 dias.
Alexandre Bastos, desembargador de MS
Divulgação
Alexandre volta ao tribunal
No caso de Alexandre, o CNJ decidiu por unanimidade prorrogar o PAD. A divergência ocorreu sobre a permanência dele fora do cargo.
Por maioria, o Conselho determinou o “imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas” do desembargador.
Foram oito votos pelo retorno e cinco pela manutenção do afastamento. Votaram para que Alexandre continuasse afastado Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo.
Jaceguara Dantas declarou impedimento e Ulisses Rabaneda não participou da votação por ausência justificada.
Vladimir continua afastado
Para Vladimir, o resultado foi diferente. Por unanimidade, os 13 conselheiros que votaram decidiram manter o afastamento cautelar e prorrogar o PAD por mais 140 dias, contados a partir de 17 de setembro.
Vladimir também está afastado desde a deflagração da Ultima Ratio, em outubro de 2024, e teve um PAD aberto pelo CNJ em dezembro do ano passado.
Operação Ultima Ratio
Alexandre e Vladimir estão entre os cinco desembargadores que foram afastados do TJMS em outubro de 2024 durante a Operação Ultima Ratio. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão contra magistrados, servidores públicos, advogados e empresários.
A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no tribunal. No caso de Alexandre, a PF também apontou suspeitas relacionadas à atuação do desembargador em processos envolvendo prefeituras que haviam contratado um escritório do qual a filha dele era sócia.
Quando o CNJ abriu o PAD, em dezembro de 2025, a defesa de Alexandre afirmou ao g1 que o procedimento “não implica juízo de valor sobre a existência de irregularidades” e disse confiar que a correção da atuação do desembargador seria demonstrada.
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