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NOTÍCIAS: Campo Grande-MS
Prefeitura de Campo Grande poderá dar desconto no ISS da construção
 
02/01/2017 - Lei que autoriza desconto de 5% foi promulgada pelo presidente da Câmara.
Desconto é para quem comprar material de construção na capital de MS.

Promulgada pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), lei publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), autoriza a prefeitura a conceder desconto no ISS incidente sobre a construção civil.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá conceder desconto de 5% quando pelo menos 70% do material de construção usado na obra for adquirido dentro da capital sul-mato-grossense.
A comprovação da aquisição de material de construção será feita por meio da apresentação de notas fiscais emitidas por empresas estabelecidas em Campo Grande, no momento em que o proprietário ou responsável técnico pela obra requerer a vistoria final para a emissão do Habite-se.
Em 90 dias, a prefeitura terá que regulamentar os procedimentos necessários para o cumprimento da lei, que já está em vigor.
 
Autor/Fonte: Paulo Fernandes - G1 MS
Link Referência: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/
 
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