01/11/2013 - A Vara da Infância e da Juventude de Paranaíba, com o apoio do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Secretaria de Assistência Social do Município, está promovendo a campanha denominada “Leão Amigo da Criança”.
A campanha visa esclarecer algumas deficiências ligadas à Infância e Juventude, além de incentivar cidadãos e empresas privadas a doarem valores que pagariam a título de Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Posteriormente, tais pagamentos poderiam ser abatidos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (até 6% do imposto devido) e jurídicas (até 1% do Imposto de Renda Devido), sem custos para o contribuinte.
As arrecadações serão aplicadas em favor de entidades e projetos já existentes, bem como podem ser direcionadas a novas iniciativas que estão paralisadas por falta de recursos.
O juiz Cássio Roberto dos Santos, idealizador da proposta e titular da Vara da Infância e Juventude em Paranaíba, lembra que atualmente milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão privados de direitos básicos e que estatísticas evidenciam essa situação, que a cada dia tem merecido mais atenção da mídia e da opinião pública.
“Em nosso município, o contexto da infância e adolescência também vivencia momentos de dificuldade. Cientes dessa situação, a sociedade tem buscado instrumentos para a melhoria das condições dos menores e respectivas famílias. A sociedade é, sem dúvidas, o mais importante agente de transformação social”, explicou o juiz.
Ele citou ainda alguns projetos e entidades que já recebem recursos do FIA e que podem ter suas atividades incrementadas pelas doações:
1- Obras Sociais Jesus Consolador: atende 130 crianças e adolescentes
2- Lar Escola Joanna de Angelis: atende 100 crianças e adolescentes
3- Legião da Boa Vontade (LBV): atende 140 crianças e adolescentes
4- Instituto Madre Teresa Spinelli: atende 50 crianças
5- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): atende 160 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos
6- Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Vanderlan Alves Freitas Filho”: atende 110 crianças e adolescentes
7- Abrigo Municipal Pâmela Silva: atende 20 crianças e adolescentes.
Alguns projetos que dependem de recursos e estão paralisados:
1- Projeto Garoto Bom de Bola: atenderá 120 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, que tem com base principal o futebol, mas difunde aos integrantes noções de cidadania, família, religião, etc...
2 - Projeto Lutando pelo Bem: projeto da Polícia Militar que pretende atender até 40 adolescentes do município, objetivando alcançar adolescentes que cometeram o primeiro delito.
3 - Proerd – 2014: Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência, que pode ser implantado no município para crianças do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.
4 - Projeto Revolução: pretende atender até 60 crianças e adolescentes, repassando conhecimento e prática de lutas marciais (capoeira, judô, karatê e outros), além de transmitir valores éticos e morais.
Para contribuir, basta depositar a quantia desejada na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), cujo CNPJ é 18.959.232/0001-37, na agência 0484-7, conta corrente nº 31.784-5, Banco do Brasil.
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